Casarões e memória em Vitória da Conquista

Por Fábio Sena em 30.03.2020 às 01:33


por Fábio Sena
Historiador, mestrando em Museologia/UFBA

A preservação das cidades, conforme Manual de Inventários de Bens Imóveis, elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, envolve questões complexas que demandam respostas rápidas, como a solicitação de obras de restauração, adaptação de novos usos e identificação de degradação dos casarios. Em Vitória da Conquista, o processo de desenvolvimento econômico causou significativo impacto sobre a malha antiga da cidade, provocando o desaparecimento de belos exemplares arquitetônicos.

Capital regional do Centro-Sul da Bahia, de pequeno núcleo no final do século XVIII, em 1840 Vitória da Conquista emancipou-se da vila de Caetité e transformou-se na Imperial Vila da Vitória. Teve lento crescimento durante todo o século XIX, mas no início do século XX foi positivamente influenciada pelo dinamismo econômico da zona cacaueira. Ainda na primeira metade do século XX, a cidade torna-se importante eixo rodoviário, com a construção de duas grandes rodovias: a Ilhéus-Lapa, criando uma comunicação com o litoral (Ilhéus) e com o sertão do São Francisco (Bom Jesus da Lapa); e a rodovia Rio-Bahia, que a ligou ao litoral de Salvador e ao Rio de Janeiro, no sul do País.

Assim, o município, que tinha 33.550 habitantes em 1950, saltou para 80.113 habitantes em 1960, ano a partir do qual a cidade experimenta mudanças urbanas significativas, o que enseja o surgimento de novas tendências estéticas e modos de morar, aliadas à modernização técnica das construções, que foram renovando a arquitetura, sem o devido controle legal. Assim, a comunidade foi adaptando ou em muitos casos abandonando patrimônios históricos, muitos sendo levados à ruína, outros demolidos para atender aos novos empreendimentos comerciais e às novas perspectivas econômicas.


A manutenção da identidade dos Centros Históricos, segundo o Manual de Reabilitação de Centros Urbanos do Ministério das Cidades, vem também ao encontro da necessidade de integrar esses monumentos ao desenvolvimento da economia das cidades, mantendo a memória e o acervo arquitetônico. O bairro central de Vitória da Conquista, núcleo fundador da cidade, é onde se encontra parte deste acervo patrimonial. De acordo com o Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista – Lei Nº 1.385, de 2006, na Subseção II, que trata das Áreas de Proteção Histórico-Cultural,

Art. 36. O Subsistema de Áreas de Proteção Histórico-Cultural compreende os sítios de valor cultural, histórico, artístico, arquitetônico ou urbanístico em todo o município, elementos da paisagem natural e/ou construída que configurem referencial cênico ou simbólico significativo para a vida, a cultura e a imagem da Cidade e seu Município.

1º. O enquadramento destas áreas ou elementos, que merecerão tratamento específico, se dará sob consulta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, ouvidos, quando couber, os órgãos e entidades estaduais e federais.

2º. Deverão ser levantados e enquadrados nesta categoria os imóveis e sítios de valor histórico e cultural, incluindo os cadastrados pelo Executivo Municipal, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e por entidades culturais municipais.


Embora o Plano Diretor esteja vigente, o enquadramento desta área jamais foi realizado e o Município jamais aprovou legislação ordinária para regulamentar as ações e intervenções nesta área hipotética. Consequentemente, não há fiscalização pública com relação às intervenções irregulares nestes monumentos arquitetônicos, ficando os imóveis suscetíveis a ações inadequadas e, não raramente, a demolições, como no caso do Casarão do Professor Woof Mayer, onde funcionou o Arquivo Público Municipal, na Avenida João Pessoa. O casarão foi demolido em 2011 após muitos anos de abandono e muitos avisos à Administração Pública.

O primeiro Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista – Lei nº118, de 22 de Dezembro de 1976 – já sinalizava, embora também timidamente, para a necessidade de conservação de seus prédios históricos. Os estudos para elaboração do documento legal foram procedidos por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal da Bahia, por meio da Faculdade de Arquitetura. Dois tópicos dizem diretamente do objeto do projeto de pesquisa em tela. 1. Tipo de Construção; 2. Conservação dos Prédios. No primeiro, há uma interessante abordagem sobre as técnicas e materiais utilizados na construção dos casarões; no segundo tópico, uma informação sobre “um certo equilíbrio quanto ao estado de conservação das edificações”. O documento informa que

“Há uma predominância de prédios em bom estado de conservação e ainda um número considerável de construções em estado regular. Naturalmente, este setor, por conter o núcleo de origem da cidade, apresenta um grande número de casas antigas, datando do primeiro quartel do século XX, que abriga residências das famílias mais tradicionais, e órgãos como Prefeitura, Quartel Militar, Agência dos Correios e outros. Contudo, o processo acelerado de transformação e crescimento da cidade estimulou o aparecimento de construções de diversos materiais, nos quais predomina o uso de concreto e de ferro como materiais básicos, classificados como de bom estado de conservação para efeito de análise”.

A única legislação municipal específica de proteção do patrimônio histórico-arquitetônico em Vitória da Conquista é a Lei 707, de 1993 – Lei do Tombamento – que institui normas sobre bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular e cujo valor cultural, histórico, artístico, documental, bibliográfico, urbanístico, ecológico ou hídrico mereçam proteção do poder público. Segundo esta Lei, após tombados, os bens móveis e imóveis passariam a se constituir em patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural, notadamente as construções e obras de arte de valor e qualidade estética, principalmente quando representativos de determinada época ou estilo; também as edificações, monumentos e documentos quando vinculados a fatos representativos da história local ou ligado a pessoa de excepcional notoriedade. Apesar da importância da lei, cabe destacar que, em 26 anos de existência, apenas dois imóveis – o prédio da antiga Rádio Clube e o Memorial Regis Pacheco – foram tombados na história de Vitória da Conquista. O outro prédio – a Casa de Dona Zaza – foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia/IPAC, por meio do Decreto Estadual 9.745, de 2005.

Mais recentemente, a Prefeitura regulamentou, por meio do Decreto 18.918, de 24 de Setembro de 2018, a Lei 707, de 1993, e instituiu, com o Decreto 19.719, de 9 de Agosto de 2019, o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Vitória da Conquista, com oito integrantes, todos servidores públicos ou comissionados. A proposta constante do Manual de Reabilitação de Centros Urbanos, do Ministério das Cidades sugere o fortalecimento de vínculos da população com o bairro. A identificação e valorização desses vínculos com a comunidade são fatores fundamentais para aumentar a coesão social e garantir a diversidade cultural. A ação, segundo o documento, deve incluir a participação da população em todos os processos, para que os próprios proprietários dos casarões sejam sensibilizados e auxiliem na preservação do seu patrimônio.

Ao tecer considerações sobre a importância de identificação e tombamento de prédios históricos, os estudiosos costumam alertar para as possibilidades formais de intervenção do poder público para preservação desses monumentos. Prova disso é que, em 2015, houve a abertura de Ação Civil Pública pelo promotor de Justiça Carlos Robson de Oliveira Leão, cobrando do Município de Vitória da Conquista a proteção da integridade da Casa de Dona Zaza, localizado na praça Barão do Rio Branco, local onde eram realizados espetáculos musicais patrocinados pela Prefeitura Municipal. Provocado pela dona do imóvel, que reclamou da emissão de ruídos sonoros e da fixação de barracas de comércio temporário, tendo observado rachaduras nos vitrais, queda dos azulejos e depredação do passeio, além de abalos na estrutura, o MP, de posse da Notícia de Fato, recebida em 2013, abriu Inquérito Civil e recebeu do IPAC o Parecer Técnico 04/2013, que fez considerações sobre os seguintes temas: 1. Proteção Patrimonial; 2; Localização e Entorno; 3. Breve Histórico do Imóvel; 4. Breve Descrição da Fachada do Imóvel; 5. Descrição das Patologias; 6. Conclusão. O parecer afirma que o conjunto arquitetônico das Praças Barão do Rio Branco e Tancredo Neves é “representativo”. No entanto, a memória local permanece desprotegida, com o patrimônio arquitetônico representado pelos casarões sujeito a degradação do tempo e, pior, à sanha de investidores imobiliários, que vêm, especialmente a partir do final da década de 1990, demolindo inúmeros casarões, muitos dos quais deram lugar a estacionamentos e lojas de fachada moderna. Segundo o IPAC,

(…) o tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e municipal dispõe para preservar a memória nacional. Também pode ser definido como o ato administrativo que tem por finalidade proteger – por intermédio da aplicação de leis específicas – bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados”.

 Vitória da Conquista se ressente de estudos aprofundados que realcem o valor estético, artístico, etnográfico e arquitetônico de seus casarões, estudos que deponham sobre a história desses monumentos e sirvam de instrumento de sensibilização para ulterior processo de tombamento pelo Poder Público e, em consequência, salvaguardem essas edificações do processo de extinção gradual. O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Vitória da Conquista é um bom exemplo de patrimônio que merece um olhar acurado do poder público e da sociedade. Foi construído em 1910 pelo mestre de obras Luiz Alexandrino de Melo, o popular Luiz Pedreiro, construtor de outros edifícios locais, como o sobrado de Paulino Fernandes, do edifício da Cadeia Pública e do Solar dos Fonsecas. O prédio serviu de residência, hotel, Fórum e Justiça do Trabalho. Em 1960, o Município adquiriu o edifício dos herdeiros de Maneca Santos e o restaurou para servir de sede à Câmara de Vereadores. Na reforma, o edifício sofreu algumas intervenções: foi demolida a cozinha, que ficava ao fundo, houve mudança do piso inferior e foi construída uma nova escada (a antiga era helicoidal).

Além disso, foram substituídas também algumas janelas da fachada e a porta principal, que estavam danificadas. No primeiro pavimento, a fachada do prédio contém cinco janelas e uma porta de entrada. O segundo contém seis janelas com sacadas em forma de púlpito de igreja, talvez o único em toda a arquitetura civil brasileira, segundo afirmou o historiador local Mozart Tanajura em entrevista inédita a ser utilizada na pesquisa. Esse estilo de construção é peculiar à arquitetura religiosa. Embora de estilo neoclássico, o prédio ostenta púlpitos do estilo barroco, uma espécie de “ecletismo arquitetônico”, ou, como é denominado tecnicamente, um estilo kitsch – que consiste no empilhamento, em uma mesma obra, de diversos estilos. Encimando o telhado, existem quatro estátuas, uma em cada esquina, moda portuguesa que chegou ao Brasil durante o período colonial. Outros edifícios da cidade também possuíram estátuas em seu telhado, como os da antiga prefeitura, chamado Paço Municipal, e o Ginásio de Conquista (atual Museu Padre Palmeira). As estátuas que encimam o prédio da Câmara representam os deuses Apolo, Mercúrio, Diana e Júpiter.

Também merecem um estudo mais aprofundado outras edificações que integram o acervo arquitetônico do que poderia ser denominado Centro Histórico, que conserva algo em torno de trinta edificações do final do século XIX e início do século XX: O prédio que serve de sede à Prefeitura Municipal, construído em 1921 para servir de sede ao então Quartel da Polícia Militar, o Solar dos Fonsecas, considerado um dos casarões antigos mais bonitos da cidade e que teve sua construção concluída em 1918 e que em 1985 foi adquirido e restaurado pela Prefeitura para servir de sede ao Conservatório Municipal de Música. A própria Casa Memorial Régis Pacheco, na Praça Tancredo Neves, tombado pelo Decreto Municipal 8.596, de 1993, foi residência do ex-prefeito de Vitória da Conquista e ex-governador da Bahia, Régis Pacheco, também foi sede do Conservatório de Música e, atualmente, depois de restaurado por meio de parceria entre Prefeitura e Ministério da Cultura, sedia o Memorial. O prédio onde funcionou a antiga Biblioteca José de Sá Nunes, construído em 1924 e que funcionou como residência, foi adquirido pela Prefeitura Municipal, transformou-se na Casa das Artes e atualmente abriga o Programa Municipal Vivendo a Terceira Idade.

Segundo o Manual de Inventários de Bens Imóveis do IPHAN, a cidade é um objeto privilegiado de patrimônio, como um lugar socialmente produzido, onde se acumulam vestígios culturais, documentando a trajetória de uma sociedade. A análise da cidade como um documento foi abordado pelo órgão em seus processos de inventariação de centros históricos, fase essencial ao entendimento da formação do núcleo urbano, suas influências e origens. A preservação dos valores culturais e ambientais é uma tendência da atualidade. A valorização dos objetos locais em contraposição a globalização da economia e da comunicação reveste de importância singular a manutenção de identidades específicas, que garantem às pessoas a referência de seu lugar. Para proteção do patrimônio cultural, em especial de núcleos urbanos, é necessário extrapolar os muros do Estado e alcançar a sociedade.

Este parece ser um dos desafios locais mais prementes: incorporar ao imaginário e visões externas aos monumentos a existência de um Centro Histórico em Vitória da Conquista, conceito que precisa ser impregnado na memória local para sensibilizar o conjunto da sociedade quanto a importância de preservação do que ainda resta do sítio histórico original, criando gosto pelo lugar para resgate da memória urbana, usando a preservação como instrumento de afirmação da identidade coletiva.

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