Pós-verdade versus Democracia

Por Fábio Sena / 26.03.2020 às 11:51

Democracia

Um dos maiores estudiosos sobre Democracia, Robert Dahl (2009) defende que este sistema político, para ser plenamente democrático, deve obedecer a cinco critérios, advertindo que tais critérios descrevem um sistema democrático ideal ou perfeito. Seriam, portanto: 1. Participação efetiva; 2. Igualdade de voto; 3. Aquisição de entendimento esclarecido; 4. Exercer o controle definitivo do planejamento e 5. Inclusão dos adultos. O autor se debruça especialmente no terceiro critério que, a princípio, também é o que mais nos interessa neste artigo: o entendimento esclarecido. Na visão de Dahl, o princípio da igualdade política pressupõe que os membros estejam todos igualmente qualificados para participar das decisões, “desde que tenham iguais oportunidades de aprender sobre as questões da associação pela investigação, pela discussão e pela deliberação”, e acrescenta que “o terceiro critério visa assegurar essas oportunidades para cada um dos membros”.

A soberania popular, pilar dos regimes democráticos contemporâneos, estaria em xeque no Brasil por causa da prática de disseminação de notícias falsas, as fake news, nas redes sociais, principalmente por meio do aplicativo Whatsapp. Assim, o processo eleitoral para escolha do presidente da República no ano de 2018 teria sido fraudado e o resultado não representaria a vontade popular. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito/CPMI para apurar as denúncias de usurpação do direito das pessoas à livre escolha de seus governantes. O Supremo Tribunal Federal/STF abriu inquérito para investigar as mesmas práticas, sob o argumento de que as fake news fragilizam as instituições republicanas.

A verdade

Dentre os muitos objetos da Filosofia, o conceito de verdade é talvez aquele que tem maior primazia quando não é, numa visão mais ampla, o próprio pano de fundo do ato mesmo de filosofar. É que – em geral – toda e qualquer indagação de natureza filosófica está sempre em busca de um sentido, de razões. Em última instância, em busca da Verdade. O motor primeiro. A razão primeira. De alguma forma, estamos falando de fundamento. É que a vida precisa ser justificada. E é preciso que o edifício do conhecimento se sustente em algo sólido, donde a imprescindível necessidade de uma Verdade. Do fundamento. Do absoluto. Do contrário, todo o conhecimento é mera fumaça. É nada.

Se, no caso da Filosofia, a verdade é o pano de fundo, no caso do Jornalismo é a própria moldura. Descrever os fatos como eles verdadeiramente são é a essência da tarefa sempre árdua do jornalista. E tanto mais árdua quando se tem de trazer à tona uma verdade que se esconde sob inúmeros disfarces. Tanto mais árdua quando as escavações para chegar à natureza íntima dos fatos são feitas com instrumentos bastante grosseiros em face das sofisticadas.

Ora, Nietzsche (1983) – como sempre – vai dizer que isso de buscar a verdade é fruto de nossa imaginação. É uma ilusão. Uma espécie de obsessão. E vai afirmar que, nessa busca pelos sentidos, pelas razões, ficamos travados e impedidos de avançar, de agir, de viver. A verdade “é, também, aquilo que parte dos fortes”, é fruto de sua vontade de potência, ou seja, de seu impulso em exercer poder, em viver, em agir sem a sujeição às regras morais. Ou seja, a verdade é uma imposição daqueles que exercem poder.

Ainda sobre o tema, o filósofo afirma que verdade e mentira são construções que decorrem da vida no rebanho e da linguagem correspondente. O homem chama de verdade aquilo que o conserva no rebanho; de mentira, o que o ameaça ou exclui. Assim, verdade e mentira são pronunciadas a partir do critério da paz no rebanho. Gestos, palavras e discursos que manifestem uma experiência individual em oposição ao rebanho, ou não são compreendidos ou trazem mesmo perigo para aqueles que assim se mostrem. Em resumo: a Verdade é a verdade do rebanho.

Sim, há controvérsias. Contra essa proposta, muita ‘gente grande’ se insurge. Eis um duelo de alto nível. Kant (1994), na Crítica da Razão Pura, até pretendeu jogar alguma luz sobre esse ambiente trevoso. É que, nele, o problema da verdade meio que se desloca do objeto para o terreno pedregoso do sujeito. E é nele, sujeito, que Kant irá apontar as limitações para chegar à Verdade. E essas limitações são dois grandes muros: o tempo e o espaço.

Descartes (2001), no Discurso do Método, inaugura uma proposta radical. Parte da premissa de que tudo é mentira. Dá à dúvida o papel central. Meio que propõe o super reset. Nessa proposta, nada é digno de ser chamado de verdadeiro até que sua existência seja inquestionável. O método a que ele se refere é justamente o caminho que devemos trilhar para chegar à verdade. E o primeiro passo é negar tudo e só aceitar como verdadeiro aquilo que passe por crivos que ele vai apontar na obra.

A Pós-Verdade

O jornalismo tradicional foi irremediavelmente abalado com o advento de novos canais de comunicação. Os blogs pessoais, o Youtube, os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, Telegram e o Facebook Chat, ou as redes sociais como Snapchat e Twitter passaram a integrar o cotidiano das pessoas em todo o mundo. Não são poucas as experiências que demonstram o quanto um simples tweet, por exemplo, é capaz de mobilizar, em minutos, imensas massas de internautas, causando polêmicas que repercutem em universos distintos, do artístico ao político, do religioso ao econômico, sendo impossível deter o avanço de algumas informações, pouco importando a veracidade da mesma.

O avanço dessas novas modalidades de socialização das informações forneceu as condições ideais para a consolidação da Pós-Verdade – “post-truth”, em inglês –, considerada, em 2016, a palavra do ano pelo Dicionário Oxford, que define o termo da seguinte maneira: “relativo a ou que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos são menos influentes na formação da opinião pública do que apelos à emoção e à crença pessoal”. Em entrevista à BBC, o presidente do Dicionário Oxford, Casper Grathwohl, afirmou que a palavra é “one of the defining words of our time”. Em seu site oficial, o Oxford Dictionaries esclarece a origem da palavra, utilizada pela primeira vez em 1992 por ocasião da Guerra do Golfo.

No entanto, somente em 2016 o termo ganhou expressão mundial, sendo a experiência eleitoral norte-americana – com a vitória do republicano Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos – um marco consagrador da Pós-Verdade como instrumento político de alta potência e capaz de influenciar resultados mesmo em democracias reconhecidamente sólidas, como as americana e inglesa. Não à toa a palavra Brexit (“saída britânica”) integrava a lista das palavras passíveis de eleição pelo Dicionário Oxford em 2016. Uma fake news amplamente disseminada na campanha pelo Brexit afirmava que a permanência da Grã-Bretanha na União Europa custava 350 milhões de libras por semana aos cofres públicos e que o dinheiro – após a eventual saída do bloco – seria destinado ao National Health Service, equivalente ao Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS brasileiro.

“Certamente, na política, a mentira ou a meia-verdade sempre foram recursos manejados com desenvoltura, mas agora, a resposta ao status quo político e conômico introduziu elementos sentimentais, emotivos, em suas falsas mensagens, enriquecendo-as de uma força arrasadora”, afirma o escritor e jornalista espanhol José Antonio Zarzalejos (2017), segundo quem o “mestre” destas novas técnicas seria o norte-americano Steve Bannon. “Bannon é o inspirador da ruptura do paradigma convencional que prevaleceu na política norte-americana – ocidental – e que está construindo uma enorme bolha de tensão e hostilidade, criando a energia que um político como Trump necessita para tornar tudo imprevisível e confundir a cultura pública dos sistemas políticos das democracias mais desenvolvidas”.

O caso do Brasil

Pesquisa realizada no mês de setembro de 2019 pela GlobalWebIndex, empresa com sede em Londres, revelou que o tempo gasto nas redes sociais globalmente aumentou quase 60% em média nos últimos sete anos. Ao analisar os 45 maiores mercados de internet do mundo, foi estimado o tempo diário médio que cada pessoa dedica a sites ou aplicativos de mídia social. Regionalmente, a América Latina é onde mais se utiliza redes sociais no mundo, com uma média diária de 212 minutos. O nível mais baixo foi registrado na América do Norte, com 116 minutos. No mundo, o Brasil é o segundo país onde as pessoas passam mais tempo nas redes sociais: são 225 minutos diários, um aumento em relação a 2018, quando o tempo médio gasto com isso foi de 219 minutos.

Esta relação do brasileiro com as mídias sociais explica, em parte, o estrago causado pelas fake news no processo eleitoral que elegeu Jair Messias Bolsonaro presidente da República. Uma das notícias falsas que mais violentamente impactaram a candidatura do seu principal adversário, Fernando Haddad, surgiu em formato de um vídeo no qual era denunciada a suposta distribuição de “mamadeiras eróticas” com bico em formato de pênis em escolas e creches municipais por determinação do PT e do próprio Haddad. Em uma eleição marcada pelo debate moral e religioso, o resultado não poderia ser outro: o vídeo, com menos de um minuto, publicado no dia 25 de setembro de 2018, em apenas uma publicação no Facebook foi visualizado mais de 3 milhões de vezes em menos de 48 horas. Boa parte do tempo destinado à campanha petista a partir de então foi destinada a combater esta e outras fake news de igual porte.

O uso desenfreado de notícias falsas, viralizadas principalmente pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, assustou as instituições republicanas que – cada uma à sua maneira – deram início a campanhas públicas de combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O assunto também alcançou o interesse de diversos órgãos da grande imprensa, que constituíram estruturas internas voltadas exclusivamente ao combate das fake news e promoveram autênticos apelos públicos contra a prática. As Organizações Globo, para citar apenas o exemplo da mais poderosa empresa de comunicação do Brasil, criaram um Hotsite chamado Fato ou Fake, com jornalistas em monitoramento diário para identificar mensagens suspeitas muito compartilhadas nas redes sociais. “Especialistas afirmam que a disseminação de conteúdos falsos é um dos principais desafios a serem enfrentados hoje, pois ela prejudica a tomada de decisões e coloca em risco a democracia”, afirmou o Grupo Globo.

O Congresso Nacional e o discurso democrático

Com o avanço dos debates sobre os riscos que as fake news oferecem aos processos eleitorais e à democracia, algumas medidas foram adotadas por órgãos do Estado brasileiro. No dia 4 de setembro de 2019, o Congresso Nacional constituiu e instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), popularmente chamada de CPI das Fake News. O requerimento para a criação da comissão foi feito pelo deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores. Composta por 15 senadores e 15 deputados, a CPMI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. Além disso, os congressistas vão investigar a prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis. Também será objeto de investigação o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Na Justificativa que acompanha o Requerimento para criação da CPMI das Fake News, os congressistas argumentam que as redes sociais, durante as manifestações de junho de 2013, serviram como espaço de expressão da democracia, assumindo “um protagonismo como instrumento de mobilização e de difusão de informações”. No entanto, nos processos eleitorais, “as redes foram inundadas por velhas estratégias políticas de difamação e de manipulação de debates públicos, razão pela qual têm se tornado um verdadeiro campo de batalha”, diz o documento.

Segundo o requerimento, campanhas de ódio, assédios, exposição da intimidade alheia e até tentativa de homicídio usando a Internet como meio de aproximação foram riscos enfrentados com frequência cada vez maior pelos usuários. Neste aspecto, a Internet e as redes sociais criaram um espaço infinito para a livre circulação de ideias e opiniões, fato que culminou na instalação de verdadeiros tribunais instantâneos que elevam ou enterram as reputações tanto de agentes públicos quanto de cidadãos comuns, sem a menor piedade e responsabilização.

Algo preocupante narrado no documento é a automatização de ferramentas de publicação – contas controladas por softwares que se fazem passar por seres humanos, os quais já dominam parte das redes sociais e participam ativamente das discussões em momentos políticos de grande repercussão. Nas discussões políticas, os robôs têm sido usados por todo o espectro partidário não apenas para conquistar seguidores, mas também para conduzir ataques a opositores e forjar discussões. Assim, manipulam debates, criam e disseminam notícias falsas e influenciam a opinião pública por meio da postagem e replicação de mensagens em larga escala. “Os episódios indicam uma ação acertada, típica de organizações criminosas, cujo propósito é se valer das mídias sociais e da Internet para atacar e desmoralizar as instituições republicanas”, afirma o documento.

O Supremo Tribunal Federal e a defesa da Democracia

A interpretação de que a disseminação indiscriminada de fake news abala os princípios democráticos da República motivou o Supremo Tribunal Federal/STF a abrir um inquérito para investigar notícias falsas, compartilhadas via redes sociais, que atacavam a Corte e os seus ministros. Em seu despacho, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que o Poder Judiciário iniciaria a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal. “Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou o presidente ao anunciar a medida. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”.

O relator do Inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o Supremo iria investigar a rede de robôs, de WhatsApp e Twitter para descobrir a origem dos financiamentos que, em sua visão, teriam como objetivo a desestabilização de uma instituição republicana. “O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo”, afirmou. Segundo o ministro, após analisar os exemplos de fake news já noticiados, é possível perceber, em todas essas situações, um alto grau de compartilhamentos e de disseminação da informação por parte dos usuários, “fatos que representam ameaça letal para as instituições republicanas”.

O TSE e a salvaguarda da Democracia com o voto esclarecido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, no dia 30 de Agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, em parceria com 34 instituições – entre partidos políticos e entidades públicas e privadas –, que assinaram o termo de adesão ao programa cuja finalidade “é enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito”. No ato de apresentação do programa, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, realçou que o fenômeno das fake news exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

“São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos (partidos políticos, eleitores, magistrados, servidores)”, destacou a magistrada, segundo quem o “fenômeno da desinformação” teria sido promovido, nas Eleições Gerais de 2018, por “ações orquestradas” de grandes grupos que se utilizaram de tecnologia para disseminar esse tipo de conteúdo. Umas das iniciativas da Justiça Eleitoral para proteger as eleições municipais de 2020 foi a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições, do qual originou-se um livro digital.

Rosa Weber (2019) explicou que a propagação de notícias falaciosas nas eleições de 2018 exigiu da Justiça Eleitoral atuação rápida e efetiva no julgamento dessas causas e que diversos conteúdos com informações inverídicas e ofensas à honra dos candidatos ao cargo de presidente da República foram retirados da rede mundial de computadores, por decisão judicial dos Ministros designados pela Portaria-TSE n° 747/2017. Segundo ela, assegurar a credibilidade do processo eleitoral foi um dos maiores desafios do TSE nas eleições de 2018, ensejando a adoção de medidas para manter o eleitor esclarecido. “À Justiça Eleitoral e à sociedade, em geral, cabe o importante papel de estudar, compreender e enfrentar o fenômeno da desinformação no processo eleitoral, na salvaguarda da democracia em nosso país”.

O Poder Executivo e o veto

No dia 5 de Junho de 2019, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio. O texto da Lei 13.834/2019 atualiza o Código Eleitoral e torna sujeito a pena de dois a oito anos de reclusão quem der origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra alguém que sabe ser inocente. A pena pode ser maior se a pessoa usar do anonimato ou nome falso; mas, se a acusação for de uma contravenção, o tempo de prisão é reduzido à metade. O trecho vetado pelo Presidente da República previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Em seu veto, o Planalto afirmou que o dispositivo prevê uma punição “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante e já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais. “[A derrubada] abriu a brecha pra todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com isso. A pessoa extravasa ali [na internet], não dou bola pra isso não, toca o barco. Agora qual o limite? Como vai saber se é fake news ou não? É para apavorar o povo”. Ou seja, na visão do presidente a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto, no entanto, foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

A análise dos documentos, matérias jornalísticas e discursos oficiais coletados evidenciou a existência de uma preocupação dos poderes constituídos da República quanto à disseminação de notícias falsas e o comprometimento dos processos eleitorais e do próprio sistema democrático brasileiro em decorrência de tais práticas criminosas. Restou evidenciado que, com exceção do Poder Executivo – com tímidas iniciativas adotadas pelo Ministério da Saúde de combate às fake news sobre saúde, com a disponibilização de um número de WhatsApp para envio de mensagens da população – o Poder Judiciário (STF e TSE) e o Poder Legislativo (Senado e Câmara Federal) vêm constituindo comissões e programas para enfrentamento do grave problema, sempre com foco no fortalecimento da Democracia.

base nos discursos oficiais, foi possível identificar que um dos critérios pensados pelo cientista político norte-americano Robert Dahl (2009) sobre Democracia – a Aquisição de entendimento esclarecido – integra o acervo de preocupações dos senadores, deputados federais, partidos políticos e magistrados, que enxergam na enxurrada de notícias falsas disseminadas nas redes sociais potencial para impactar negativamente o esclarecimento da população sobre os programas postos em debate durante os processos eleitorais, combalindo, assim, o próprio sistema democrático.

por Fábio Sena e Maria Luiza Borges*
*Estudante de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

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