Em julgamento, a História: lendo Bolsonaro pelo viés alemão

Por Fábio Sena em 07.05.2020 às 02:31


Em 2015, um tribunal alemão condenou a dez meses de prisão uma mulher de 87 anos por uma afirmação aparentemente ingênua para os padrões de condescendência do brasileiro médio: Ursula Haverbeck afirmou que o Holocausto – genocídio de judeus – teria sido a “maior mentira da História”. A octogenária é militante do Negacionismo do Holocausto, movimento político cuja única razão de existência é o revisionismo histórico: seus membros buscam demonstrar que o governo nazista jamais teria posto em curso uma política organizada para extermínio dos judeus enquanto povo; negam veementemente a morte sistemática dos mais de cinco milhões de judeus pelos nazistas e aliados. E mais: engajam-se na aventura política de buscar comprovação para uma de suas mais caras teses: a de que os campos de extermínio, como o de Auschwitz – onde foram utilizados métodos de assassinato em massa com câmaras de gás – jamais existiram.

O sistema jurídico alemão assegurou à noção de “holocausto” um status de dogma, de tal maneira que está sujeito a cinco anos de cárcere quem aprovar, negar ou simplesmente minimizar a sua existência. O Código Penal Alemão (Parágrafo 130, da Seção 7), diz: “Con pena privativa de la libertad hasta cinco años o con multa será castigado quien públicamente o en una reunión apruebe, niegue o minimice un hecho cometido bajo el régimen del Nacionalsocialismo de la índole señalada en el § 220a inciso 1, de tal manera que sea apropiada para perturbar la paz pública”. Rigorosa, a lei encontra seus detratores e causa controvérsia, havendo muitos pesquisadores, jornalistas e historiadores a taxarem-na de “lei da mordaça” por impor ao conjunto da sociedade uma versão oficial que não pode ser contestada.

A Convenção Internacional para Eliminação do Racismo, de 1966, é o documento-base do qual se valem organismos internacionais mobilizados na luta contra o racismo. O texto também criminaliza a negação do holocausto. Países como Espanha, Portugal e França aderiram à Convenção e também rechaçam o negacionismo, tendo havido casos de condenações inclusive confirmadas pela Corte Européia de Direitos Humanos. Na Áustria, a lei é ainda mais dura: lá, está sujeito a pena de até 20 anos de reclusão quem manifestar opinião que ponha em xeque o holocausto. O historiador David Irving se aventurou em negar o fato histórico e foi preso. Responde pelo crime e corre o risco de usufruir duas décadas da vida dentro de uma prisão.

BOLSONARO, UM PRÉ-HISTÓRICO

As declarações do então deputado federal de ultradireita Jair Bolsonaro, então filiado ao Partido Social Cristão\PSC, originaram moderados protestos e violentas defesas em todo o Brasil: ao pronunciar seu voto, favorável ao encaminhamento ao Senado Federal da denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República, o parlamentar fez uma provocação: “Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informação\Centro de Operações de Defesa Interna – DOI-CODI, órgão de repressão do 2º Exército e apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores do Golpe de 64. Chamado de “Dr. Tibiriçá” nos porões da ditadura, único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra é relacionado a 60 casos de mortes e desaparecimentos no Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Transmitido ao vivo para milhões de pessoas pelas principais emissoras de televisão do País, o discurso do deputado mereceu reprimenda de algumas organizações defensoras dos Direitos Humanos. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, por exemplo, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação do mandato parlamentar do militar da reserva, acusado de apologia à tortura. A entidade deve recorrer também à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Nas redes sociais, nos grupos de whatsapp, o assunto foi objeto de acalorados debates entre opositores e simpatizantes do desarrazoado deputado. Nesses ambientes, foi possível compreender, com mais clareza, as razões pelas quais o Parlamento Alemão enrijeceu as leis contra manifestações favoráveis ao Nacional Socialismo alemão e suas práticas genocidas contra judeus.

Inspiradas no discurso do então deputado Jair Bolsonaro, inúmeras pessoas – especialmente nos grupos de whatsapp – se arvoraram não apenas em defendê-lo e a admitir o recurso a uma intervenção militar no Brasil, mas também a prestar louvores ao Coronel Brilhante Ustra, alçado à condição de herói por muitos que interpretaram suas práticas criminosas durante o regime militar – torturas e assassinatos – como fundamentais à segurança nacional, bem como apropriadas à contenção do avanço do comunismo no Brasil. Outros tantos, também motivados pelo discurso do deputado, partilhavam “textos prontos” que evidenciavam a natureza patriótica de Ustra durante o regime de exceção no combate aos ‘subversivos comunistas’. Circulam incólumes nesses grupos resumos biográficos de militantes de esquerda que teriam, na visão dos bolsonaristas, merecido a brutal tortura e o aniquilamento físico por haverem tentado implantar o “regime soviético” no Brasil.

Restou evidenciado o “efeito-cascata” da incitação ao ódio que o deputado provocou ao homenagear um torturador em rede nacional de televisão durante transmissão ao vivo de votação histórica na Câmara FederalAo banalizar e ridicularizar o crime de tortura e de assassinato pelos agentes do Estado, o parlamentar fere de morte a dignidade humana de tantos quantos foram subordinados às duras penas nos porões da ditadura e demonstra seu desprezo a todos os tratados e convenções que empreendem uma batalha diária para eliminação desse odioso e criminoso recurso no trato das divergências políticas. Impregnado dos idênticos e deletérios valores que conduziram agentes do Estado alemão a aniquilar, de forma sistemática e programada, mais de cinco milhões de pessoas, o deputado tem profunda consciência do alcance de seu gesto. Não há desvario.

Ao assumir a tarefa pública de violentador-mor do princípio constitucional da dignidade humana, o então deputado assentou-se na absoluta certeza de que seu gesto seria respaldado ora pelo silêncio obsequioso de uns, ora pela franca assimilação e incorporação por outros; salvaguarda-se na certeza de que seu discurso ganha velocidade numa cada vez mais conservadora sociedade, orientada por uma ideologia consumista e que despreza alguns valores essenciais, como a convivência solidária e igualitária entre os diferentes. Sustenta-se incólume graças à incapacidade que teve o pragmático governo petista de promover uma ampla, geral e irrestrita pedagogia inspiradora de valores essencialmente democráticos, no sentido de influenciar a sociedade a incorporar em sua linguagem diária um conteúdo que afastasse a barbárie, a imbecilidade e a mediocridade, e que desse lugar aos valores verdadeiramente revolucionários: a liberdade, a igualdade, a fraternidade.

A Lei da Anistia e a vacilação eleitoral de Dilma: O discurso da governabilidade a qualquer custo tatuou os governos petistas, de Lula a Dilma. Patologicamente pragmática, a cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores, após três frustradas tentativas eleitorais, arquitetou uma estratégia para assumir o controle do Estado, instrumentalizando-se para realizar um governo de forte feição neopopulista. Três elementos essenciais associaram-se em 2002: o personalismo carismático (Lula), a mobilização da classe trabalhadora urbana (sindicatos) e a burguesia nacional (José Alencar e Partido Liberal). Eis a base teórica. No governo, medidas econômicas de natureza inclusiva e redistributiva associadas à forte intervenção do Estado. Um governo assim, de coalizão, dificilmente enfrentaria temas sensíveis como a abertura de um debate público sobre a Lei de Anistia, por exemplo, especialmente porque “agora, o governo Lula está cheio de entusiastas apoiadores da ditadura militar”, conforme declarou em 2007 o metalúrgico José Carlos Miranda, candidato à presidência nacional do PT pela chapa “Programa Operário e Socialista”.

Em novembro de 2010, por unanimidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelos crimes de Estado cometidos na chamada Guerrilha do Araguaia e manifestou contrariedade à Lei da Anistia brasileira, provável obstáculo à investigação e à sanção às graves violações de direitos humanos, norma incompatível com a Convenção Americana. A sentença declarou o Estado brasileiro responsável pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal das pessoas indicadas na decisão. Também sentenciou que o Brasil conduzisse a investigação penal dos fatos para determinar o paradeiro das vítimas e entregar seus restos mortais às famílias, além de indenizar as vítimas ou suas famílias. Meses antes, a Ordem dos Advogados do Brasil havia ingressado no Superior Tribunal Federal\STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) em que pedia a revisão na Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), alegando que a anistia não teve “caráter amplo, geral e irrestrito”. A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.

Acompanhando voto de 67 laudas do ministro Eros Grau, relator do processo – segundo quem não caberia ao Poder Judiciário, mas ao Legislativo, rever acordo político de transição do regime militar para a democracia, pois que a anistia integrou-se à nova ordem legal pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985 –, o caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2. Acompanharam Eros Grau as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Votaram favoravelmente à revisão os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, sob a argumentação de que certos crimes são, pela sua natureza, absolutamente incompatíveis com qualquer ideia de criminalidade política pura ou por conexão. De licença médica, o ministro Joaquim Barbosa não votou.

A PARTE DE DILMA: A revisão da Lei de Anistia foi defendida pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo quem os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram “imprescritíveis”, podendo ser julgados a qualquer tempo. Fazia, assim, coro com o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para a qual crimes cometidos por autoridades estatais são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais. Ao filiar-se aos então ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Dilma foi enérgica ao repudiar o parecer do então Advogado-Geral da União e atual ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, contrário à revisão da Lei de Anistia. De quebra, a postura de Dilma resultou numa dissidência dentro do governo, cuja maioria, incluindo o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, queria distância regulamentar de pauta tão incômoda para um governo que “agora está cheio de entusiastas apoiadores da ditadura militar”.

No entanto, ao sair de cena a ex-guerrilheira Estela e a ex-ministra da Casa Civil para dar entrada em cartaz a candidata a presidente Dilma Rousseff, esta se comportou conforme a música da governabilidade e da condescendência: evitou polêmicas e manifestou-se contrária à revisão da norma e, não bastando a mudança de sua opinião, ainda qualificou a proposta de revisão da Lei de Anistia de decorrer de revanchismo. Depois, já eleita presidente da República, ela desistiu oficialmente da revisão da Lei da Anistia. Em nome dela, o então Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, declarou que o assunto havia sido encerrado pelo Supremo Tribunal Federal e recomendou ao tribunal que rejeitasse recurso do Conselho Federal da OAB para rediscutir o tema. Para aplacar a contradição, a presidente afirmou que a prioridade do governo era a criação da Comissão da Verdade, responsável por investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura.

MEMÓRIA, HISTÓRIA E AFETO: A verdade é que – tema raro para historiadores, jornalistas, estudiosos e ativistas políticos – aqueles acontecimentos sombrios que tantos dissabores legaram à vinda institucional e constitucional brasileira entre 1964 e 1985, e cujos efeitos desdobram-se em múltiplas dimensões até os dias atuais, jamais mereceram esforços suficientes dos governos democráticos e dos partidos políticos de esquerda para tornarem-se objeto de permanente reflexão coletiva. Não houve nenhuma movimentação consistente no sentido de realçar os autênticos valores democráticos na alma brasileira. Em resumo, era imperativo seguir o exemplo alemão: assegurar à democracia e à dignidade humana o status de dogma, de valor a ser perseguido cotidianamente, a ser preservado com a perseverança de Jó. O empreendimento-mor da Nação, o objetivo maior a ser alcançado – por todos os meios e em todos os ambientes – era\é a construção coletiva de consensos, jamais fundamentados no silêncio, muito menos em revanchismos de qualquer natureza, mas alicerçados na mais absoluta transparência, na mais cândida ternura também. Consensos democráticos que a Comissão da Verdade não passou nem perto de construir, ensimesmada que ficou em sua ação burocrática, um nível mínimo de interlocução com a sociedade brasileira. Finda em 2014, legou-nos um extenso relatório e a certeza de que o grosso da população, se soube de sua existência, não soube de sua utilidade.

Ao condenar ao cárcere a octogenária Ursula Haverbeck, por negar o holocausto, as instituições alemãs realçam, para o conjunto da sociedade, um valor supremo: que a liberdade de expressão tem limites e deve ser utilizada para realçar a dignidade humana, jamais para ultrajar a memória coletiva, a história das pessoas e dos povos. Ao homenagear um torturador e ofender subjetividades, o então deputado federal Jair Bolsonaro merecia ser conduzido imediatamente à prisão e responder pelo crime de incitação ao ódio. Aqui, como lá, a medida alcançaria os mesmos efeitos: reforçar no conjunto da população o sentimento constitucional, criando um ambiente no qual sobressaísse, das pessoas, o que elas têm de melhor a oferecer aos concidadãos. Sobrelevar a figura de um facínora, como fez o parlamentar, antes de evidenciar seu caráter fascista, distinguindo-o negativamente como afrontador da dignidade humana, revela o quanto se equivocaram os governos Pós-Ditadura – dou destaque por razões óbvias à ex-guerrilheira e ex-Presidente da República Dilma Rousseff – ao não assumirem como tarefa inadiável um grande debate nacional sobre o significado de conceitos como Democracia e Ditadura, ambos bastante vulgarizados. Mistificada, a Democracia significa apenas o sagrado direito ao sufrágio, às vezes à baderna. Mistificada, a Ditadura assemelha-se a um vulto distante, de eras mesozoicas, da qual se pode falar impunemente, como se sublinhá-la não significasse ferir de morte a dignidade da própria Nação.

Deixe seu Comentário